Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 001444

A autoridade policial está investigando um crime de homicídio. Foram encontradas amostras biológicas no local do crime. Gala, a principal suspeita do delito, recusa-se a fornecer padrões biológicos para confronto de DNA. Não obstante, sabendo que Gala estava gestante, o Delegado, no dia do parto, dirigiu-se ao Hospital onde ela dera à luz, com equipe técnica de legistas, e apreendeu a placenta da indiciada, realizando, então, o confronto de DNA com o material apreendido no local do crime, concluindo pela autoria da indiciada. Proceda a análise jurídica do caso.

Resposta Nº 007107 por Sniper


Ninguém pode produzir prova contra si mesmo, no entanto é entendimento dos tribunais que nos casos de detritos como copos, cigarros, talheres, etc jogados fora não é aplicável tal princípio.

Nesse sentido, o material apreendido pela Autodidade Policial não fere o princípio constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Logo, juridicamente foi legal e constitucional a coleta e analise de confronto de DNA. 

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