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Encontrado: 16 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 013

Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique: (i) se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 006

Em 31/3/2010, Marta, cidadã brasileira casada com Half, irlandês, residente com seu cônjuge e dois filhos do casal em Dublin, na Irlanda, país signatário da Convenção de Haia sobre os aspectos civ ...

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Justiça Federal
17º CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO - 2018
Sentença Cível

“RELATÓRIO A União Federal, mediante provocação da República Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promulgad ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 038

O Brasil ratificou e promulgou a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Crianças, pela qual em face da retenção ilícita de uma criança por um dos pais, o outro pode pedir o s ...

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Justiça Estadual
TJ/SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2013
Sentença Penal

Jeferson Osório, Denivaldo Pereira, Claudino dos Santos e Elisabete Alves, qualificados nos autos, foram denunciados por infração aos artigos 157, § 2.º, incisos I e II, 148, § 2.º e 288, § único, ...

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MP/SC - 39º Concurso para Promotor de Justiça - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

No dia 14 de julho de 2009, por volta das 20 horas, na cidade de Maravilha (SC), no interior da residência de PAULO, nascido em 10 de fevereiro de 1971, e de sua filha MARIA, nascida em 15 de març ...

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Justiça Estadual
TJ/SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2013
Sentença Penal

Prova Prática de Sentença Criminal


JUIZ SUBSTITUTO


Proferir sentença com base nos elementos do texto que se segue, observando as prescrições do artigo 381 e seguintes do CPP.


TEXTO


Jeferson Osór ...

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 015

Antônio, Roberto e Manoel, juntamente com o adolescente Jailson resolveram assaltar uma joalheria instalada no interior de um Shopping. Dirigiram-se para o local os indiciados Antonio e Roberto ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2006
Sentença Cível

UTILIZANDO O RELATÓRIO ABAIXO, PROFIRA SENTENÇA

No início do mês de janeiro de 2005 reuniram-se Antonio, Benedito, Carlos e Délcio - todos dirigidos e coordenados pelo primeiro deles - a fim de p ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 044

Um casal de namorados se encontra em um motel, quando é surpreendido por dois assaltantes. Ameaçando-os de morte, os assaltantes lhes exigem todo o dinheiro que possuíam, o que importava, afinal ...

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