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Questão Discursiva
DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Considere a situação fictícia em que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abriu licitação visando adquirir computadores para os novos Defensores aprovados no concurso público em andament ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público Estadual Substituto - 2012
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Explique quais são os meios de controle da Administração Pública e se a Defensoria Pública também pode exercer esse controle.

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Discorra, de forma fundamentada, sobre o fenômeno conhecido como “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade”.

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Disserte sobre a figura do amicus curiae abordando sua natureza jurídica e os atos processuais possíveis de serem praticados, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Considere a situação hipotética em que um indivíduo guardou em sua residência, a pedido de seu vizinho, um valioso relógio que era produto de furto. Era do conhecimento do indivíduo que seu vizinh ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 011

Considere a situação fictícia a seguir.


Martha é portadora de grave doença renal crônica e hipertensão arterial devido a lúpus eritematoso sistêmico. Atualmente, devido a acidentes vasculares cereb ...

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Justiça Federal
TRF/3 - V Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1995
Sentença Cível

Antônia Souza e Santos aforou segurança porque, a despeito de atender às condições para inscrição do concurso público para preenchimento de cargos de fiscal, na Administração Federal, tem 39 (tr ...

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Justiça Federal
TRF/3 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1996
Sentença Cível

As empresas X, Y, T e Z, as duas primeiras com sede em São Paulo, Capital, as duas outras em Uberlândia, Minas Gerais e Campo Grande, Mato Grosso do Sul, propuseram perante uma das varas da Just ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 014

Discorra sobre a independência funcional, abordando seu conteúdo, finalidade e limites.

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Disciplina: Direito Civil
Peça: Apelação cível

Considere a situação fictícia a seguir.


Durante prolongado período chuvoso, Fernando foi surpreendido por deslizamento de terra, proveniente de lote vago situado em plano superior ao seu imóvel. Gr ...

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
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