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Questão Discursiva
PGE/SC - 1º Concurso público de Provas e Títulos para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Petição inicial em Queixa-Crime

O representante do Ministério Público, oficiante na Vara Criminal da comarca de São José, ofereceu denúncia em face de José e João, dando-os como incursos nos delitos previstos no art. 33, capu ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014 - PROVA ORAL
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 001

Como funciona o procedimento de levantamento (suscitação) de dúvida?


O que o delegatário faz quando recebe a dúvida?


E se o oficial se recusar a receber a dúvida, o que o interessado deve fazer?

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XII Concurso para Procurador Geral do Estado do Paraná - 2006
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Segurança Privada Ltda., pessoa jurídica de direito privado, propôs ação declaratória de nulidade de ato jurídico contra o Estado do Paraná, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Con ...

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XII Concurso para Procurador Geral do Estado do Paraná - 2006
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Maria da Silva foi aprovada em concurso público para o Quadro Geral do Estado, no primeiro semestre de 2001, e ao ser convocada para tomar posse foi impedida por não ter completado 21 (vinte e u ...

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XII Concurso para Procurador Geral do Estado do Paraná - 2006
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Francisco é possuidor de imóvel rural situado no município de Jacarezinho. O bem, de titularidade de Antônio, foi ocupado por Francisco em 1964. Tratava-se de imóvel sem plantações, edificações ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 029

Confronte a necessidade de se obter licenciamento ambiental e a livre iniciativa do art. 170 da CF.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 030

Qual é a distinção entre degradação e poluição ambiental?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 031

O que é Governança Ambiental?

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Sentença Cível

Processo: 2014.01.1.0098765-4

Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER

Autora: MARIA GONZAGA

Ré: REDE SAÚDE


RELATÓRIO - Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização po ...

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Justiça Estadual
TJ/AL - Concurso para Juiz de Direito Substituo - 2015
Sentença Cível

José move ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de indenização por dano moral em razão de abandono afetivo, em face de Pedro.


Alegou o autor que sua mãe, Joana, manteve relacion ...

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