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Questão Discursiva
DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Em Mosqueiro, no sábado de carnaval, ocorreu grave acidente de trânsito, quando um ônibus, de permissionária de serviço público municipal, avançou a preferencial em um cruzamento, vindo a atingi ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Analise a situação-problema apresentada a seguir e responda às questões formuladas, considerando a legislação vigente e aplicável ao caso concreto, e abordando os institutos jurídicos que tutela ...

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DPE/AM - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas - 2003
Org.: DPE/AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Quanto ao mandado de segurança, responda fundamentadamente as seguintes indagações:


a) Pode o juiz conceder a ordem com fundamento em ilegalidade que não tenha sido alegada pelo impetrante na inici ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Em que consiste a auto-executoriedade dos atos administrativos? Quais as hipóteses de sua ocorrência? Resposta objetivamente justificada.

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TRT/12 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 006

Existe, no Direito Administrativo brasileiro, um “Princípio da Segurança Jurídica”? Fundamente a resposta indicando, em caso positivo, seu conteúdo.

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DPE/MG - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - 2009
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito - Legislação municipal / estadual
Questão N°: 002

Atente para a seguinte situação-problema: O MM Juiz de Direito de determinada Vara Criminal mandou o oficial de justiça avaliador citar a parte ré sobre a acusação de determinado crime, intiman ...

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DPE/MG - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - 2009
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito - Legislação municipal / estadual
Questão N°: 001

O defensor público pode ser considerado agente público de transformação social. Por que a Defensoria Pública é essencial à consolidação de um Estado Democrático de Direito? Fundamente sua respos ...

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DPE/MG - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - 2009
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

No dia 5 de março do corrente, foi encontrado um cadáver na linha limítrofe entre as cidades de Betim e Contagem. Foi instaurado o inquérito policial inicialmente na cidade de Betim e, posterior ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Diversos

"A adolescente CSP, de 13 anos de idade, comunicou à sua genitora, uma policial militar, que constantemente vinha sendo assediada por seu vizinho, Paulo Paquera, o qual a convidava para “saírem” ...

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DPE/AM - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas - 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Apelação cível

"Sueli adquiriu na Loja Paraná uma geladeira, uma máquina de lavar e uma mesa de jantar por meio de financiamento da Financeira Crédito Fácil, localizada dentro da Loja Paraná, no valor das merc ...

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