O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
A partir dessa assertiva, responda fundamentadamente:
a) quais os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos?
b) quais as principais características dos alimentos avoengos?
c) na hipótese de alimentos devidos a menor, a obrigação cessa automaticamente quando ele alcança a maioridade civil?
d) em caso de alimentos fixados intuitu familiae, extinta a obrigação em relação a um dos beneficiários, haverá algum reflexo automático na verba alimentar devida?
Os alimentos possuem previsão constitucional e visam possibilitar a mantença do alimentando e dar vazão ao direito fundamental à vida e à saúde dignos.
Ao fixar os alimentos, o juízo deverá se ater ao binômio necessidade x capacidade, sendo que a necessidade será aferida em relação ao alimentando e a capacidade em relação ao alimentante. Dessa feita, deverá ser comprovado pelo alimentando quais as suas reais necessidades, de modo a balizar o valor que será fixado judicialmente. De outro tanto, na hipótese não haverem provas efetivas, o juízo deverá atentar-se a um valor mínimo, sugerido de acordo com as necessidades do alimentando, considerando a sua idade, seu estado de saúde, suas necessidades específicas, entre outros fatores pessoais. Lado outro, no tocante ao alimentante, deverá o juízo observar a capacidade financeira do pagador de alimentos, de modo a não fixar valor que ultrapasse a capcidade de pagamento do alimentante, sob pena de afrontar a sua capacidade de se sustentar.
No tocante aos alimentos avoengos (pagos pelos avós aos netos), são dotados de duas características de extrema relev6ancia: a excepcionalidade e a temporariedade. Os avós devem arcar com alimentos em situacões muito pontuais e pelo menor tempo possível, de modo a não se verem ofendidos também em sua capacidade financeira de auto-manutenção. Nessa toada, deverá ocorrer a exoneracão dos alimentos avoengos assim que possível a assunção de tal obrigação pelo pai/mãe do alimentando ou quando cessada a necessidade do alimentando.
Destaque-se, ainda, que na hipótese de alimentos devidos a menor, o atingimento da maioridade civil não resulta cessação imediata e automática dos alimentos. Dado o seu caráter constitucional e de extrema relevância ao alimentando, deverá o alimentante ajuizar ação de exoneração de alimentos, para que, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, possa ser aferida a causa extintiva do direito a alimentos ou se, por outro lado, ainda persiste outra hipótese legal para a manutenção dos alimentos, ainda que por outro fundamento legal.
Por fim, no tocante aos alimentos fixados intuitu familiae, extinta a obrigação a um dos beneficiários, não haverá um reflexo automático a verba alimentar devida. Nesse caso, deverá haver uma análise da necessidade da família, de modo a aferir em concreto de persiste a necessidade no montante anteriormente fixado.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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