O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende aos ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
A partir dessa assertiva, responda fundamentadamente:
a) quais os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos?
b) quais as principais características dos alimentos avoengos?
c) na hipótese de alimentos devidos a menor, a obrigação cessa automaticamente quando ele alcança a maioridade civil?
d) em caso de alimentos fixados intuitu familiae, extinta a obrigação em relação a um dos beneficiários, haverá algum reflexo automático na verba alimentar devida?
a-) o juiz, ao fixar alimentos civis, considerará: (i) a necessidade da parte que os pede, ou seja, a necessidade da parte alimentada para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação; (ii) a possibilidade de que os prestará; e, (iii) a proporcionalidade ("os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada" - art. 1.694, §1º, CC). Acaso os alimentos sejam devidos a quem deu causa à situação de necessidade, serão apenas os indispensáveis à sua subsistência (alimentos naturais).
b-) as principais características dos alimentos avoengos são a sucessividade e a complementariedade, decorrente da solidariedade familiar. Os avós - e até mesmo os bisavós, se vivos - podem ser chamados a contribuir com a pensão avoenga no caso de falta (decorrente do óbito, por exemplo) ou evidente insuficiência por parte do genitor ou genitora (art. 1.698, CC), em razão da extensividade da obrigação aos parentes mais próximos em grau, uns em falta dos outros (art. 1.696, CC).
c-) a obrigação alimentar fixada em favor de menor não cessa automaticamente com a maioridade, sendo necessária decisão judicial para a exoneração, com prévio contraditório. Isso porque, com a maioridade cessa a obrigação alimentar compulsória, permanecendo o dever de assistência, fundado na solidariedade familiar, estendendo-se o dever até o final da graduação em curso de ensino superior.
d-) em caso de alimentos fixados intuitu familiae, extinta a obrigação em relação a um dos beneficiários, acrescer-se-á a sua cota à dos demais credores.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar