Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 005988 por PATRICIA PINHEIRO


A teoria da descoberta inevitável é, ao lado das teorias da fonte independente, da limitação da mancha purgada, do encontro fortuito de provas e do risco, uma das limitações à teoria da prova ilícita por derivação, conhecida também como teoria da árvore dos frutos envenenados.

A vedação à obtenção de provas obtidas por meios ilícitos é uma garantia constitucional, de forma que sua mitigação deve ser respaldada por lei. Dentre as teorias supracitadas, encontram-se previstas expressamente no art. 157 do CPP apenas as teorias da fonte independente e da descoberta inevitável.

A primeira defende ser válida a prova, desde que obtida por fonte autônoma. A segunda, que a prova obtida por meio ilícito, é válida, se esta seria produzida de qualquer modo. 

Doutrina minoritária entende que a teoria da descoberta inevitável é inconstitucional por ser uma exceção que torna muito ampla a possibilidade de validação da prova obtida por meio ilícito, porém o STJ já a aplicou em um dos seus julgados.

A teoria da descoberta inevitável tem origem no direito norte-americano e o caso paradigma de sua aplicação foi Nix vs. Williams. Neste caso, houve a investigação do homicídio de uma criança e um grupo de cerca de 200 voluntários estava fazendo a busca pelo corpo, enquanto a polícia obtia a confissão do acusado por meio de tortura. Pouco tempo depois o corpo foi encontrado pelos voluntários. Assim, mesmo a confissão sendo nula, a localização do corpo pelos voluntários a supriria.

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