Acerca dos defeitos do negócio jurídico, quais seus conceitos, naturezas, afinidades, diferenças, modos (vícios do consentimento e vícios sociais) e consequências jurídicas?
Os vícios do negócio jurídico podem ser conceituados como anomalias ou flahas ocorridas no momento da formação da vontade ou na delaração do negócio, viciando o ato realizado.
São, via de regra, passíveis de anulação, podendo ainda, a depender do negocio realizado, ser causa de manutenção do negócio jurídico realizado, todavia, gerando o dever de indenizar a parte prejudicada.
A previsão dos vícios do negocio jurídico no Códigpo Civil atual encontra respaldo nos prncípios da probidade boa fé contratual, previstaosno artigo 422, bem ciomo o princípio da etidade, em dos princípios basilares do Codigo Civil de 2002.
Os Vícios estao divididos em dois grandes grupos,, quais sejam;os vícios de consentimento e os vícios sociais.
Os vícios de consentimento se caracterizam na vontade das partes, seja no momento da sua formação,seja nio miomento da sua manifestação e são causados pelo erro (art 138 e seguintes do CC), dolo (art 145 e seguintes do CC), coação (arts 151 e ss CC), estado de perigo ( art 156 do CC de 2002) e lesão (art 157 e ss do CC), situações que viciam a declaração de vontade da parte prejudicada, eis que esta se viu impedida de manifestar, de forma espontânea e de boa fé, sua vontade ou maifestá-la de forma equivocada,maculando assim o negócio realizado.
De outro lado, os vícios sociais contém a declatação de vontade das partes envolvidas, todavia, a intenção declarada não corresponde a vontade real das partes. eis que, via de regra, são realizadaos visando prejudicar terceiros interessados.
São considerados vícios sociais a fraude contra credores (artigo 158 e seguintes do CC), onde a parte dispõe do sey patrimônia, de modo a ficar insolvente e prejudicar os seus credores, além da Simulação, onde as partes declaram vontede em determinado negócio, con2quanto nunca tiveram realmente a vonta de realizar o negocio jurídico declarado.
Vale frisar que, ao contrário dos outros vícios do negócio jurídico que são anuláveis, a simulação é causa de nulidade do negócio jurídico, ressalvados sempre os direitos de terceiros de boa fé, nos termos do art 167 do Código Civil.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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