A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
O confronto entre a vontade e a possibilidade do Estado de promover a diminuição ou erradicação das desigualdades sociais é explicado através de duas teorias que se propõem a explicá-lo, trata-se, por assim dizer, da teoria do mínimo existencial e da reserva do possível.
Historicamente, a teoria do mínimo existencial ganhou força após a segunda guerra mundial e progressivamente foi se materializando em textos constitucionais que, cada vez mais, consagram normas programáticas com previsão de direitos sociais de segunda geração.
Entretanto, a situação apresenta nuances de complexidade quando se percebe que, a despeito da vontade estatal de satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, os recursos para alcance de tal finalidade são deveras escassos.
Surge, então, neste cenário, a teoria da reserva do possível. Autua, neste sentido, como contraponto a teoria do mínimo existencial. De um lado, a primeira apregoa que o Estado somente poderá fornecer aquilo que estiver dentro de seu alcance orçamentário, de outra banda o mínimo existencial aduz que as prestações devem ser mínimas a ponto de garantir um lastro mínimo de dignidade à pessoa humana.
A partir daí, para que se possa harmonizar as duas teorias ora mencionadas, faz-se imperioso que o Estado invoque e aplique a justiça distributiva aristotélica, no sentido de satisfazer as necessidades mais urgentes de todos aqueles que se encontrarem em situações de vulnerabilidade social semelhante, para que assim, gradativamente, possa alcançar um grau de justiça mais elevado.
Conclui-se, por todo o exposto, a importância de não se confundir vontade de atendimento às demandas sociais com atendimento indiscriminado de todas elas, sob de pena de lesão ao princípio de justiça distributiva e esgotamento precoce dos recursos conduzindo a inviabilidade econômica do orçamento estatal.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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