A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.
(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)
Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.
A consagração dos direitos sociais enquanto prestações de natureza positiva pela Carta Política vigente, importa em verdadeiro direito subjetivo daqueles que carecem do suporte Estatal para saciar suas necessidades basilares, mormente aquelas inerentes à vida, saúde e dignidade.
Os direitos sociais, a despeito da previsão em capítulo apartado, é considerado majoritariamente como espécie do gênero direito fundamental, recebendo, portanto, tratamento igualitário destes últimos. Importa dizer, gozam do mesmo status jurídico das normas previstas no art. 5º da CF, muito embora parcela dos direitos sociais constituam normas de eficácia limitada de princípio programático ou institituvo.
De toda sorte, a omissão ou má prestação por parte do Poder Público acerca das políticas e serviços de implementação destes direitos, abre margem para judicialização da questão, mormente quando esbarra em patente inconstitucionalidade constatada pela inobservância do princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.
Nesse sentido, restando inerte o Poder Público em se dever de prestar atividades assistenciais que guarneçam as letigimas expectativas dos cidadãos, especialmente aquelas ligadas ao núcleo mínimo dos direitos fundamentais, a solução prática ensejará provimento por via da tutela jurisdicional, sem que isso implique em violação a separação dos Poderes, haja vista que, na espécie, estará o Judiciário exercendo tão somente o controle da eficácia das premissas constitucionais.
Lado outro, é preciso sublinhar que o atendimento de exigencias voltadas a políticas públicas não constitui argumento desprovido de razoabilidade. Em que pese o argumento da reserva do possível ter sido refreado pela jurisprudencia, não foi abolido do ordenamento pátrio, mormente naquelas circunstâncias em que o pleito judicial esbarra no próprio interesse público, componente fundamental na solução das lides desta espécie.
Portanto, apesar dos Tribunais Superiores repelirem o discurso genérico da ausencia de recursos para implementação de políticas sociais, em especial quando desprovidos de elementos práticos a evidenciar o défit do erário, tais Tribunais logo trataram de delinear a providencia judicial que implique em exigencias de cunho material principalmente do Poder Executivo. Isso quer dizer que, numa demanda em que se carreiam pedidos associados à politica sociais, ao magistrado compete analisar a questão sob o enfoque da razoabilidade, para que o precedente, a par do atendimento do interesse subjetivo, não custe prejuizos ao interesse público.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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