Questão
TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000789

Estabeleça a relação entre a Abstrativização do Controle Difuso e a Teoria da Transcedência dos Motivos Determinantes.

Resposta Nº 006491 por Karen Ohana de Sousa Araujo


A abstrativização do controle difuso diz respeito aos efeitos das decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade que, muito embora ocorram no meio difuso, sofrem uma abstrativização, ao serem definidos como vinculantes "erga omnes".

Em sede de controle difuso, em regra, a decisão de (in)constitucionalidade opera, preponderantemente, efeitos vinculantes apenas "inter partes". Todavia, dada a relevância da matéria e visando evitar a proposição de reiteradas ações questionando a constitucionalidade do objeto, concede-se decisão com eficácia "contra todos", como se controle concentrado fosse. 

Por sua vez, a teoria da transcendência dos motivos determinantes aduz que tais decisões operam efeitos vinculantes não apenas com relação à parte dispositiva da sentença/acórdão, mas transcende a propria ratio discendi (razão de decidir), atingindo os motivos e os fatos jurídicos que ensejaram a discussão. 

Assim, ambas as teorias estão estreitamente relacionadas, pois a primeira irradiará seus efeitos subjetivamente, uma vez que permite que as decisões proferidas em sede de controle difuso possuam efeitos vinculantes "erga omnes", de alcance geral. Por sua vez, a segunda teoria será aplicada objetivamente, pois se refere à transcendência do efeito com relação ao objeto impugnado, atingindo materialmente os fatos que predispusessem tal inconstitucionalidade.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: